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Ementa

Projeto de Lei 301/2026

Ver. Joaquim Maciel

JUSTIFICATIVA:



O presente Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Joaquim Maciel, tem por finalidade reconhecer oficialmente o dia 07 de novembro de 1921 como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Jaraguari, bem como incluí-lo no Calendário Oficial de Comemorações Municipais.



A referida data marca a criação do Distrito de Paz de Jaraguari, conforme estabelecido pela Resolução Estadual nº 856, representando o início da organização administrativa local e constituindo-se em marco fundamental da história do Município.



A formação histórica de Jaraguari está diretamente ligada à presença de mineiros e goianos, que se estabeleceram na região no final do século XIX, contribuindo de maneira decisiva para o desenvolvimento social, cultural e econômico da localidade.



O reconhecimento da data como patrimônio imaterial e sua inclusão no calendário oficial visam preservar a memória coletiva, fortalecer o sentimento de pertencimento da população e estimular o conhecimento histórico, especialmente entre as novas gerações.



Além disso, a valorização do patrimônio histórico-cultural configura importante instrumento de promoção do turismo cultural e educativo, incentivando ações que resguardem a história, as tradições e a identidade do povo jaraguariense, sem gerar impacto financeiro obrigatório ao Município.



Diante da relevância histórica, cultural e social da matéria, solicita-se o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto Projeto de Lei 301/2026
Data de publicação 03/02/2026
Protocolo f8c2b38f
Status Aprovado
Última movimentação 17/03/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Iy84kcd2e9y3YBTSDoGYaWVn5CiwD2PV.pdf

Arquivo vinculado

11/02/2026
Abrir arquivo
Tramitação
Encaminhado 17/03/2026 09:45

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 03/02/2026 07:23

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 2076

Projeto com resumo de votação disponível.

17/03/2026
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