PROJETO DE LEI Nº 287(NOSSO NÚMERO), DE 29 DE AGOSTO DE 2025. (011 NUMERAÇÃO DO EXECUTIVO) DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA O FESTIVAL DA RAPADURA DE FURNAS DO DIONÍSIO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI–MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 826, DE 23 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

PROJETO     DE    LEI    N.º   284,    DE    11      DE     JUNHO     DE     2025.   “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE- ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.    

PROJETO     DE    LEI    N.º  283,    DE    10      DE      JUNHO     DE     2025.   “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS, VIAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS QUE JÁ TENHA SIDO NOMINADOS ANTERIORMENTE”.  

PROJETO     DE    LEI    N.º  282,    DE    10      DE      JUNHO     DE     2025.   “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM”.  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, QUE "DISPÕE DA ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, E Nº 1016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU E ALTEROU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI"

PROJETO DE LEI Nº 281/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUARI – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REGULARIZA JARAGUARI, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NAS MODALIDADES PREVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 105/2025 QUE DESIGNOU AGENTES DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DISCIPLINADAS NO ARTIGO 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL JARAGUARI”.    

"INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“ACRESCENTA O INCISO IX AO ART.2º DA RESOLUÇÃO N.º 043 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE COMO VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA O INCENTIVOESTADUAL OU QUALQUER OUTRO PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATEA ENDEMIAS”.

“ESTABELECE COMO VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA O INCENTIVO ESTADUAL OU QUALQUER OUTRO PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃODOS ARTIGOS 1ºE 2ºDA LEI Nº 932, DE 10 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 932, DE 10 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃODOS HORÁRIOSDEATENDIMENTODE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARIMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCENTA O INCISO IX AO ART.2º DA RESOLUÇÃO N.º 043 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADASAOS PARLAMENTARESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCENTA O INCISO IX AO ART.2º DA RESOLUÇÃO N.º 043 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.