Encaminhar as seguintes informações e documentos administrativos relacionados aos servidores da Rede Municipal de Ensino aposentados a partir de janeiro de 2019 até a presente data:
1. Relação nominal completa dos servidores da Rede Municipal de Ensino que obtiveram aposentadoria no período acima mencionado;
2. Em relação a cada servidor listado, sejam enc...
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Encaminhar as seguintes informações e documentos administrativos relacionados aos servidores da Rede Municipal de Ensino aposentados a partir de janeiro de 2019 até a presente data:
1. Relação nominal completa dos servidores da Rede Municipal de Ensino que obtiveram aposentadoria no período acima mencionado;
2. Em relação a cada servidor listado, sejam encaminhadas as seguintes informações funcionais:
a. nome completo do servidor aposentado;
b. cargo efetivo ocupado;
c. função atualmente exercida, se houver;
d. data da concessão da aposentadoria;
e. regime previdenciário responsável pela aposentadoria;
f. informação acerca da permanência ou não do servidor em exercício junto à Administração Pública Municipal após a aposentadoria;
g. natureza do vínculo atualmente mantido com o Município, especificando se efetivo, contratado temporariamente, comissionado, convocado ou qualquer outra modalidade administrativa;
3. Cópia dos atos administrativos, portarias, requerimentos, comunicações internas, declarações funcionais, termos de permanência, atos de lotação, contratos, convocações ou demais documentos administrativos apresentados ou arquivados perante o Departamento de Recursos Humanos relacionados:
a. à concessão da aposentadoria;
b. à manutenção, continuidade ou novo vínculo funcional do servidor após a aposentadoria.
Plenário de Deliberações, Vereador Paulo Carrilho Arantes, 11 de agosto de 2026.
