Resumo da votação

AUTORES: VEREADOR LUCAS TONET E MAURO CARRILHO MONTEALVÃO Altera o § 2º do artigo 22º do Projeto de Lei nº 296/2025, de 19 de novembro de 2025, que passa a ter a seguinte redação: § 2º As Câmaras devem ser constituídas paritariamente entre seus membros, após aprovação pelo Plenário, por maioria simples, mediante proposta de qualquer membro, devend... Ler resumo completo Mostrar menos

AUTORES: VEREADOR LUCAS TONET E MAURO CARRILHO MONTEALVÃO

Altera o § 2º do artigo 22º do Projeto de Lei nº 296/2025, de 19 de novembro de 2025, que passa a ter a seguinte redação:

§ 2º As Câmaras devem ser constituídas paritariamente entre seus membros, após aprovação pelo Plenário, por maioria simples, mediante proposta de qualquer membro, devendo ser compostas de no mínimo 02 (dois) e no máximo 04 (quatro) membros.

Aprovada