AUTORES: VEREADORES LUCAS TONET E MAURO CARRILHO MONTEALVÃO
Altera o artigo 6º do Projeto de Lei nº 296/2025, de 19 de novembro de 2025, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º. O COMDES será composto por 06 (seis) membros titulares e 06 (seis) membros suplentes, divididos em 02 (duas) bancadas:
I - Poder Público:
a) 02 (dois) representante...
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AUTORES: VEREADORES LUCAS TONET E MAURO CARRILHO MONTEALVÃO
Altera o artigo 6º do Projeto de Lei nº 296/2025, de 19 de novembro de 2025, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º. O COMDES será composto por 06 (seis) membros titulares e 06 (seis) membros suplentes, divididos em 02 (duas) bancadas:
I - Poder Público:
a) 02 (dois) representante do Poder Público Municipal, indicados pelo Prefeito;
b) 01 (um) representante da Câmara Municipal, indicado pelo Presidente da Câmara Municipal;
II – Setor da Sociedade Civil Organizada:
a) 01 (um) representante da Associação de Pequenos Produtores ou Associação de Bairro;
b) 01 (um) representante do Comércio, serviço e indústria - Associação Comercial;
c) 01 (um) representante do Setor Agropecuário - Sindicato Rural;
