Projeto de Lei
Projeto de Lei 315/2026
28/04/2026 Ver. Theocir da Farmácia
O presente Projeto de Lei tem por objetivo fortalecer a proteção do patrimônio público municipal, estabelecendo mecanismos administrativos eficazes de responsabilização, prevenção e conscientização da população. A proposta assegura segurança jurídica, respeito ao devido processo... Ler ementa completa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo fortalecer a proteção do patrimônio público municipal, estabelecendo mecanismos administrativos eficazes de responsabilização, prevenção e conscientização da população.
A proposta assegura segurança jurídica, respeito ao devido processo legal e maior efetividade na preservação dos bens públicos.
A proposta assegura segurança jurídica, respeito ao devido processo legal e maior efetividade na preservação dos bens públicos.
Protocolo: c6e0ee4e
Parecer: Não informado
Reprovado
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Resumo do projeto
Ementa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo fortalecer a proteção do patrimônio público municipal, estabelecendo mecanismos administrativos eficazes de responsabilização, prevenção e conscientização da população.
A proposta assegura segurança jurídica, respeito ao devido processo legal e maior efetividade na preservação dos bens públicos.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 315/2026
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Projeto principal
28/04/2026
aKITSdsvdWasE9PjfJCZP0JqZACNAA69.pdf
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Arquivo vinculado
29/04/2026Tramitação
Encaminhado
28/04/2026 12:35
Secretaria