Redação final 1/2026

Ver. Peterson Xavier

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Projeto Redação final 1/2026

Data de publicação 24/03/2026

Protocolo 7e43256d

Status Reprovado

Última movimentação 29/05/2026

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Redação final 1/2026

Projeto principal

25/03/2026

295 - Projeto de Lei

Projeto relacionado

03/12/2025

Tramitação

Encaminhado 25/03/2026 07:31

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.