Projeto de Lei
Projeto de Lei 294/2025
03/12/2025 Executivo
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 016edc54
Parecer: Não informado
Aprovado
Abrir projeto
Resumo do projeto
Ementa
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 294/2025
Abrir projeto
Projeto principal
03/12/2025Tramitação
Encaminhado
16/12/2025 14:52
Secretaria -> Plenário
Encaminhado
03/12/2025 07:09
Secretaria
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 2067
Ver resumo
Projeto com resumo de votação disponível.
16/12/2025