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Comissões Pareceres

Comissões cadastradas

Comissões legislativas disponíveis no portal

Consulte a listagem pública das comissões cadastradas, com período de vigência, resumo e composição atual.

Total de pareceres 101
Em aberto 101
Comissões vinculadas 8

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Em aberto 10/07/2025 08:59 • Prazo 15/07/2025
Vinculado a Projeto de Lei 285/2025

Nenhum resumo informado para este parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Em aberto 10/07/2025 08:57 • Prazo 15/07/2025
Vinculado a Projeto de Lei 281/2025

Nenhum resumo informado para este parecer.

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS

Em aberto 10/07/2025 08:57 • Prazo 15/07/2025
Vinculado a Projeto de Lei 281/2025

Nenhum resumo informado para este parecer.

RELATÓRIO JURÍDICO

Em aberto 10/07/2025 08:57 • Prazo 15/07/2025
Vinculado a Projeto de Lei 281/2025

Nenhum resumo informado para este parecer.

RELATÓRIO CONTABIL

Em aberto 03/07/2025 10:46 • Prazo 08/07/2025
Vinculado a Projeto de Lei 280/2025

Nenhum resumo informado para este parecer.