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209/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS A "CAMPANHA SINAL VERMELHO" COMO MECANISMO DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PREVISTA NA LEI ESTADUAL 5.703 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - EMBASADA E FUNDAMENTADA NA LEI 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA. ”
215/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA RETIRADA DO MUNICÍPIO DE JARAGURI DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO TAQUARI - COINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
213/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTERESSADOS EM ATUAR NOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS.
212/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE JARAGUARI.
1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A LEI QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.L.M.) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
46/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
33/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 014, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
66/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
985/2022 - LEI COMPLEMENTAR DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
204/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO\| SUSTENTÁVEL DA REGIÃO CENTRAL DE MATO GROSSO DO SUL “CENTRAL-MS”, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.”
8/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
65/2022 - RESOLUÇÃO “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 043, DE 27 DE OUTUBRODE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS \| INDENIZAÇÕES DESTINADAS\| AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
22/2022 - DECRETO LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI, NO PERÍODO DE CONFRATERNIZAÇÃODO NATAL E ANO NOVO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
23/2022 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
64/2022 - RESOLUÇÃO “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL, HORÁRIO E DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
975/2022 - LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE JARAGUARI SOBRE A ÁREA DENOMINADA “CHÁCARA SANTA RITA DE CASSIA I — PARTE I”, E A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
62/2022 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
63/2022 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
21/2022 - DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSESÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLIVIMENTO DOMUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS?”.
12/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLIVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”.

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