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217/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI,DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E ESTABELECEOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76/2023 - RESOLUÇÃO "INSTITUI COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE TRANSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI FEDERAL Nº 10.520/02 PARA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARVMS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”
77/2023 - RESOLUÇÃO “DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVODE JARAGUARIMS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
78/2023 - RESOLUÇÃO "DISCIPLINAA APLICAÇÃODAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,EMRAZÃO DO VALOR, PREVISTANOART. 75, INCISOSIEII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARVMS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”
80/2023 - RESOLUÇÃO "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSPARA A REALIZAÇÃODE PESQUISA DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃODE SERVIÇOS EM GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
216/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBREAS DIRETRIZESPARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
72/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DO ASSENTAMENTO VALE VERDE EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NESTA DATA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
73/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
74/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
71/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
70/2023 - RESOLUÇÃO " CRIA A PROCURADORIAESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
39/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
38/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ADOÇÃO DOS MODOS DE DISPUTA E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
37/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTA NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
36/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
35/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “INSTITUI COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE TRANSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI FEDERAL Nº 10.520/02 PARA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
34/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
69/2023 - RESOLUÇÃO “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL, A DATA E O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
226/2023 - PROJETO DE LEI "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
68/2023 - RESOLUÇÃO “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS”,

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