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225/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E AJUSTAMENTO DAS DIVISAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JARAGUARI E ROCHEDO, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
224/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR PROGRAMAS HABITACIONAIS, DESENVOLVERA EXECUÇÃOHABITACIONAL COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DESSES PROGRAMASHABITACIONAIS.
223/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE JARAGUARI ADQUIRIR A ÁREA RURAL, DESCRITA NESTA LEI, PARA CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TRANSBORDO, TRIAGEM E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIODE RESÍDUOS.
227/2023 - PROJETO DE LEI "INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, “VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO JARAGUARIENSE”, NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
1/2023 - EMENDA LEI ORGANICA “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 9º E 11, DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS”.
3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS —- TRS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/2023 - DECRETO LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
85/2023 - RESOLUÇÃO “DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
23/2023 - DECRETO LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
84/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
83/2023 - RESOLUÇÃO “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 063, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARIE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
220/2023 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
40/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 063, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
219/2023 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO INCISO II, DO ART. 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS — TRS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
82/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
222/2023 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
218/2023 - PROJETO DE LEI “INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS”.
81/2023 - RESOLUÇÃO “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL, DATA E O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
994/2023 - LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A LEI QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.LM.) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS\| QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

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ATAS E PAUTAS

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