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3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS —- TRS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/2023 - DECRETO LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
85/2023 - RESOLUÇÃO “DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
23/2023 - DECRETO LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
84/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
83/2023 - RESOLUÇÃO “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 063, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARIE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
220/2023 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
40/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 063, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
219/2023 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO INCISO II, DO ART. 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS — TRS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
82/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
222/2023 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
218/2023 - PROJETO DE LEI “INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS”.
81/2023 - RESOLUÇÃO “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL, DATA E O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
994/2023 - LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A LEI QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.LM.) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS\| QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
217/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI,DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E ESTABELECEOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76/2023 - RESOLUÇÃO "INSTITUI COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE TRANSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI FEDERAL Nº 10.520/02 PARA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARVMS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”
77/2023 - RESOLUÇÃO “DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVODE JARAGUARIMS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
78/2023 - RESOLUÇÃO "DISCIPLINAA APLICAÇÃODAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,EMRAZÃO DO VALOR, PREVISTANOART. 75, INCISOSIEII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARVMS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”
80/2023 - RESOLUÇÃO "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSPARA A REALIZAÇÃODE PESQUISA DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃODE SERVIÇOS EM GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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ATAS E PAUTAS

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