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27/2023 - DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”.
3/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”.
237/2023 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
236/2023 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
20/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/2023 - DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE\| AO SENHOR JERSON DOMINGOS”
235/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR A ÁREA LOCALIZADA NO PERIMETRO URBANO, DESCRITA NESTA LEI, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOSOCIAL.
234/2023 - PROJETO DE LEI “INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”
2/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR JERSON DOMINGOS”.
69/2023 - EMENDA LEI ORGANICA “ALTERA A REDAÇÃODOS PARÁGRAFOS 9º E 11, DOART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JARAGUARI MS”.
231/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGADA CONCESSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR MARCELO NASCIMENTO SILVA”.
230/2023 - PROJETO DE LEI “CRIA O “PROGRAMA MATA BURRO RURAL PARA TODOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
229/2023 - PROJETO DE LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
87/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
228/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE DE AUTORIZAÇÃOPARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) SENDO ESTE VALORPOR REDUÇÃODE DOTAÇÃO.
86/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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