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249/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE DE FORMA GRATUITA PARA ALUNOS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
90/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
244/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE \| DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVITFINANCEIRO.
243/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1021/2024 - LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO, AOS ACS E ACE COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DAS ATUAÇÕES DESSAS CATEGORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
89/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO INAUGURAL DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2024 QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1019/2023 - LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO, AOS ACS E ACE COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DAS ATUAÇÕES DESSAS CATEGORIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
88/2023 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃODOS SERVIDORESPÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARAGUARI,E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
1017/2023 - LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
41/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1016/2023 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/2023 - DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”.
3/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”.
237/2023 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
236/2023 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
20/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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