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21/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 903/2019, QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
96/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
260/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
43/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO PERÍODO ELEITORAL DE 2024, RELATIVA AO ATO DA MESA DIRETORA DE Nº. 43 DE 2021, PARA OS VEREADORES CANDIDATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA AREA FORMADA POR SETE LOTES URBANOS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE BONFIM MUNICÍPIO DE JARAGUARI.
258/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FRAÇÃO IDEAL DE UM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, À EMPRESA ELSON PEREIRA VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
257/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FRAÇÃO IDEAL DE UM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, À EMPRESA KHELLER SAMPAIO MACHADO-— KS TRATOR PEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
261/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 974, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1034/2024 - LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A REVISÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1034/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A REVISÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE REVISÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
254/2024 - PROJETO DE LEI “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
93/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
91/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
16/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 691/2008, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N.º 873/2017 E 922/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
92/2024 - RESOLUÇÃO “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL E O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
14/2024 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO EMPRESARIAL DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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