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44/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 17, DA RESOLUÇÃO Nº 032/2020, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS”.
70/2024 - EMENDA LEI ORGANICA “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO 75 DO ART. 11 E DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE JARAGUARVMS”.
99/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
98/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1/2024 - EMENDA LEI ORGANICA “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 11 E DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS”.
25/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/2024 - PROJETO DE LEI INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A LEI QUE ESTIMARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/2024 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE.
23/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E QUANTO À FORMALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, E SEUS REPRESENTANTES, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI.
24/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 989/2023, DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
21/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 903/2019, QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
96/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
260/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
43/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO PERÍODO ELEITORAL DE 2024, RELATIVA AO ATO DA MESA DIRETORA DE Nº. 43 DE 2021, PARA OS VEREADORES CANDIDATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA AREA FORMADA POR SETE LOTES URBANOS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE BONFIM MUNICÍPIO DE JARAGUARI.
258/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FRAÇÃO IDEAL DE UM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, À EMPRESA ELSON PEREIRA VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
257/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FRAÇÃO IDEAL DE UM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, À EMPRESA KHELLER SAMPAIO MACHADO-— KS TRATOR PEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
261/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 974, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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