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270/2024 - PROJETO DE LEI “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA
271/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE ALUNOS COM DISLEXIA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE JARAGUARI-MS”.
30/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
100/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
29/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) SENDO ESTE VALOR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
44/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 17, DA RESOLUÇÃO Nº 032/2020, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS”.
70/2024 - EMENDA LEI ORGANICA “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO 75 DO ART. 11 E DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE JARAGUARVMS”.
99/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
98/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1/2024 - EMENDA LEI ORGANICA “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 11 E DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS”.
25/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/2024 - PROJETO DE LEI INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A LEI QUE ESTIMARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/2024 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE.
23/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E QUANTO À FORMALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, E SEUS REPRESENTANTES, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI.
24/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 989/2023, DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
21/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 903/2019, QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
96/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
260/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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