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47/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ACRESCENTA O INCISO IX AO ART.2º DA RESOLUÇÃO N.º 043 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADASAOS PARLAMENTARESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
47/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ACRESCENTA O INCISO IX AO ART.2º DA RESOLUÇÃO N.º 043 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
277/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
109/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃONº 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕESDESTINADAS AOS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
109/2025 - RESOLUÇÃO “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃONº 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕESDESTINADAS AOS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
275/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
276/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 897 DE 28 DE MARÇODE 2019.
46/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃON.º 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
275/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
269/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA LEI 905/2019, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS USADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.
108/2025 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
106/2025 - RESOLUÇÃO “CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2025/2026”.
105/2025 - RESOLUÇÃO “DESIGNA AGENTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DISCIPLINADAS NO ARTIGO 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL JARAGUARI”.
104/2024 - RESOLUÇÃO “CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR RENÊ SÉRGIO LIMA DE MOURA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.”.
1/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”.
1053/2024 - LEI COMPLEMENTAR EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NOS TERMOS DO $ 2º DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 977/2022, E DOARTIGO 32, DA LEI 958/2022, BEM COMO, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 953/2022, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
103/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A TANSFERÊNCIA, EM CARÁTER REGIMENTAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
45/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
273/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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