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275/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
276/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 897 DE 28 DE MARÇODE 2019.
46/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃON.º 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
275/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
269/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA LEI 905/2019, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS USADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.
108/2025 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
106/2025 - RESOLUÇÃO “CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2025/2026”.
105/2025 - RESOLUÇÃO “DESIGNA AGENTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DISCIPLINADAS NO ARTIGO 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL JARAGUARI”.
104/2024 - RESOLUÇÃO “CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR RENÊ SÉRGIO LIMA DE MOURA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.”.
1/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”.
1053/2024 - LEI COMPLEMENTAR EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NOS TERMOS DO $ 2º DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 977/2022, E DOARTIGO 32, DA LEI 958/2022, BEM COMO, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 953/2022, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
103/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A TANSFERÊNCIA, EM CARÁTER REGIMENTAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
45/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
273/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
270/2024 - PROJETO DE LEI “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA
271/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE ALUNOS COM DISLEXIA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE JARAGUARI-MS”.
30/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
100/2024 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
29/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) SENDO ESTE VALOR POR SUPERAVIT FINANCEIRO

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ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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