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Última atualização geral: 16/10/2025 04:01

Último documento: 15/10/2025 06:54

Último projeto de lei: 07/10/2025 04:18

Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

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PROJETOS DE LEI

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7/2021 - PROJETO DE LEI EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAUDIO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NESTA.
156/2021 - PROJETO DE LEI “REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DE VILAREJO NA ZONA RURAL PRÓXIMO À ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO”.
25/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ALTERA A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
24/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
155/2021 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS-PRATICANTES DE MODALIDADES COLETIVAS E INDIVIDUAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS”.
1/2021 - EMENDA LEI ORGANICA “ALTERA REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
4/2021 - PROJETO DE LEI OBJETO: PROJETO DE LEI N.º 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIADO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152/2021 - PROJETO DE LEI “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”.
67/2017 - RESOLUÇÃO ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 014, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS AOS VEREADORES E SERVIDORESDO PODER LEGISLATIVOMUNICIPAL”.
6/0201 - DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR LUCAS DE LIMA”.
15/0022 - DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSESAOSENHORFRANCISCO LÚCIO GOMES ASSIS E A SENHORA LÚCIA HELENA ESPÍRITO SANTO GOMES”.
12/0022 - DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR HUMBERTOREZENDE PEREIRA”.
22/0022 - DECRETO LEGISLATIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

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