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181/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGURI, PARA FINS DE PRODUÇÃO AGROPASTORIL, INSTITUI TAXAS, ESTABELECE PRIORIDADE,EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
183/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃO NO AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
178/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, CONTROLE E DISCIPLINA DA CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
29/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “CONCEDE REAJUSTE DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
1/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
177/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 943/2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOARLOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
176/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI Nº 656 DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE FIXOU A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2021 - DECRETO LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR LUCAS DE LIMA”.
44/2021 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
45/2021 - RESOLUÇÃO “CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2023/2024”.
28/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
175/2021 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR A ÁREA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO, DESCRITA NESTA LEI, PARA INSTALAÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL.
68/2021 - EMENDA LEI ORGANICA “ALTERA REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
167/2021 - PROJETO DE LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE \| JARAGUARI, PARA O EXERCICIOFINANCEIRODE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
174/2021 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃOE CONSOLIDAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO TAQUARI - COINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42/2021 - RESOLUÇÃO “ALTERA A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
/2021 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
27/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADASAOSPARLAMENTARESE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
27/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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ATAS E PAUTAS

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