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51/2022
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RESOLUÇÃO
“ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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4/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE JARAGUARIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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191/2022
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PROJETO DE LEI
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES”. |
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188/2022
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PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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193/2022
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
ALTERA E CONSOLIDA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE JARAGUARI, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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189/2022
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PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “REGIÃO RAIOS DO SOL”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL PRÓXIMO À ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO”. |
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187/2022
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PROJETO DE LEI
“DENOMINA RODOVIAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI” |
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2/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE JARAGUARI E AMPLIA O PERÍMETRO URBANO, PELA EXPANSÃO SOBRE A ÁREA DENOMINADA “CHÁCARAANTA”, |
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958/2022
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LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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186/2022
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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50/2022
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DE SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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49/2022
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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48/2022
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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185/2022
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PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00. (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃONA FONTE. |
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184/2022
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PROJETO DE LEI
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00. (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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182/2022
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CAT - CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA DE JARAGUARIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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180/2022
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A FERTILIZACAO E CONSERVACÃO DO SOLO — FERTIVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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179/2022
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PROJETO DE LEI
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PISCICULTURA DE JARAGUARI - ÔMEGA TRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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