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51/2022 - RESOLUÇÃO “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE JARAGUARIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
191/2022 - PROJETO DE LEI “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES”.
188/2022 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
193/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA E CONSOLIDA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE JARAGUARI, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
189/2022 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “REGIÃO RAIOS DO SOL”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL PRÓXIMO À ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO”.
187/2022 - PROJETO DE LEI “DENOMINA RODOVIAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI”
2/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE JARAGUARI E AMPLIA O PERÍMETRO URBANO, PELA EXPANSÃO SOBRE A ÁREA DENOMINADA “CHÁCARAANTA”,
958/2022 - LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
186/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
50/2022 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DE SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49/2022 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
48/2022 - RESOLUÇÃO “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
185/2022 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00. (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃONA FONTE.
184/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00. (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
182/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CAT - CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA DE JARAGUARIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
180/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A FERTILIZACAO E CONSERVACÃO DO SOLO — FERTIVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
179/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PISCICULTURA DE JARAGUARI - ÔMEGA TRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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