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5/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE JARAGUARI SOBRE A ÁREA DENOMINADA “CHÁCARA SANTA RITA DE CASSIA I — PARTE [”, E A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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199/2022
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PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) POR REDUÇÃODE DOTAÇÃO. |
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11/2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR EDSON RODRIGUES NOGUEIRA”. |
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32/2022
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
“ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 043, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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19/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR EDSONRODRIGUESNOGUEIRA”. |
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14/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR HUDEYLSON CAIRO ESCOBAR SANTANA”, |
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13/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENASOESENHORJAIME LUIZSCHNEIDER”. |
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25/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE| AO SENHOR MARCELO NASCIMENTO SILVA”. |
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59/2022
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DE SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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18/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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11/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR REINALDOAZAMBUJASILVA”, |
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58/2022
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NO JARAGUARI VELHO EM VIRTUDE DAS MÁS CONDIÇÕES DO TEMPO E ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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10/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSEAO SENHORJONAS DEALMEIDA BATISTA”. |
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9/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR JAIR LEITE VIANA”. |
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57/2022
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RESOLUÇÃO
“ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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971/2022
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LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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56/2022
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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195/2022
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO URBANO PARA EXPANSÃO DA ÁREA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE JARAGUARL |
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17/2022
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DECRETO LEGISLATIVO
“REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARVMS DO EXERCÍCIOFINANCEIRODE2016”. |
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55/2022
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RESOLUÇÃO
“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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