Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
1/2026	Decreto legislativo DECRETO LEGISLATIVO N. º 001, DE 03 DE MARÇO DE 2026. “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL...	Lido
27/2023	Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIME...	Lido
26/2023	Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE\| AO SENHOR JERSON DOMINGOS”	Lido
24/2023	Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido
23/2023	Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido
22/2022	Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI, NO PERÍODO DE...	Lido
21/2022	Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSESÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLIVIMEN...	Lido
8/2022	Decreto legislativo “REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARVMS\| DO EXERCÍCIO DE 2013”.	Lido
20/2022	Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido
19/2022	Decreto legislativo “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR EDSONRODRIGUESNOGUEIRA”.	Lido