Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
311/2026	Projeto de Lei “REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 827/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE...	Lido
309/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À E...	Lido
308/2026	Projeto de Lei "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI–MS A...	Lido
307/2026	Projeto de Lei Mensagem nº 002 de 25 de fevereiro de 2026 encaminhado Projeto de Lei 307. que Dispõe da Intituiçã...	Lido
306/2026	Projeto de Lei Mensagem nº 003 de 25 de fevereiro de 2026 encaminhado Projeto de Lei 306. que Dispõe sobre a atua...	Lido
305/2026	Projeto de Lei "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESS...	Lido
304/2026	Projeto de Lei INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JARAGU...	Lido
303/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei nº 303/2026 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO...	Lido
302/2026	Projeto de Lei “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCI...	Lido
301/2026	Projeto de Lei PROJETO DE LEI N.º 301, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. “RECONHECE O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1921 COMO...	Lido