Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
324/2026	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS OFERTADAS EM PROGRAMAS HA...	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
323/2026	Projeto de Lei MENSAGEM 010 AO PROJETO DE LEI Nº 323 DE 03 DE JULHO DE 2026 " QUE ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEG...	Outros	Lido
322/2026	Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SE...	Ver. Joaquim Maciel	Lido
321/2026	Projeto de Lei “INSTITUI A HONRARIA DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARAGUARI/MS E...	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
320/2026	Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, O CONTROLE E A REGULARIDADE DAS SOLICITAÇÕES INSERIDAS NO SISTEMA NAC...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
319/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA CONCESSÃO DE USO E PELA PERMISSÃO DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS...	Ver. Mauro Carrilho	Lido
318/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO EVANGELINO SI...	Executivo	Lido
317/2026	Projeto de Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JARAGUARI/MS,...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
316/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO OTAVIANO PERE...	Executivo	Lido
315/2026	Projeto de Lei PROJETO DE LEI N.º 315, DE 28 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, COMBATE E RESPONSABILI...	Ver. Theocir da Farmácia	Lido