Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
324/2026	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS OFERTADAS EM PROGRAMAS HA...	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
321/2026	Projeto de Lei “INSTITUI A HONRARIA DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARAGUARI/MS E...	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
322/2026	Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SE...	Ver. Joaquim Maciel	Lido
320/2026	Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, O CONTROLE E A REGULARIDADE DAS SOLICITAÇÕES INSERIDAS NO SISTEMA NAC...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
3/2026	Decreto legislativo “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS DO EXERCÍCIO DE 2012”.	Ver. Peterson Xavier	Lido
2/2026	Decreto legislativo “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR CARLOS SEBASTIÃO MATOSO BRAGA”.	Ver. Peterson Xavier	Lido
3/2026	Projeto de Decreto Legislativo “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS DO EXERCÍCIO DE 2012”.	Ver. Theocir da Farmácia	Lido
313/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2025, DISPONDO SOBRE A DE...	Executivo	Lido
70/2026	Projeto de Resolução “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI /MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver. Professora Dani	Lido
319/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA CONCESSÃO DE USO E PELA PERMISSÃO DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS...	Ver. Mauro Carrilho	Lido