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29/05/2025 Leis Ordinarias 1061/2025 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 932, DE 10 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Aprovado
29/05/2025 Leis Ordinarias 1062/2025 ESTABELECE COMO VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA O INCENTIVO ESTADUAL OU QUALQUER OUTRO PAGO AOS AGEN... Executivo Aprovado
29/05/2025 Leis Ordinarias 1063/2025 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SA... Executivo Aprovado
29/08/2024 Leis Ordinarias 1043/2024 Lei Municipal nº 1043 - que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 903/201... Executivo Aprovado
29/08/2024 Leis Ordinarias 1044/2024 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES... Executivo Aprovado
16/07/2024 Leis Ordinarias 1040/2024 Lei nº 1040 - "Dispõe da autorização do Poder Executivo Municipal a ceder fração ideal de um imóvel... Executivo Aprovado
08/07/2024 Leis Ordinarias 1037/2024 Lei nº 1037 - Altera e Consolida Lei Políticas Meio Ambiente.pdf Executivo Aprovado
08/07/2024 Leis Ordinarias 1038/2024 Lei nº 1038 - Institui o Calendário Esportivo Anual do Município de Jaraguari - MS e dá outras provi... Executivo Aprovado
08/07/2024 Leis Ordinarias 1039/2024 Lei nº 1039 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA FORMADA POR... Executivo Aprovado
08/07/2024 Leis Ordinarias 1041/2024 Lei nº 1041 - "Dispõe da autorização do Poder Executivo Municipal a ceder fração ideal de um imóvel... Executivo Aprovado