Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
109/2025	Projeto de Resolução “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃONº 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕESDE...	Ver. Peterson Xavier	Lido
108/2025	Resolução “DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCION...	Ver. Peterson Xavier	Lido
107/2025	Resolução “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 105/2025 QUE DESIGNOU AGENTES DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMB...	Ver. Peterson Xavier	Lido
106/2025	Resolução “CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2025/2026”.	Ver. Peterson Xavier	Lido
105/2025	Resolução “DESIGNA AGENTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES...	Ver. Peterson Xavier	Lido
68/2025	Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 111, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDOR...	Camara Municipal de Jaraguari	Lido
47/2025	Projeto de Resolução “ACRESCENTA O INCISO IX AO ART.2º DA RESOLUÇÃO N.º 043 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS...	Ver. Peterson Xavier	Lido
47/2025	Projeto de Resolução “ACRESCENTA O INCISO IX AO ART.2º DA RESOLUÇÃO N.º 043 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE...	Ver. Peterson Xavier	Lido
46/2025	Projeto de Resolução “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃON.º 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES...	Ver. Peterson Xavier	Lido
6/2025	Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 de 10 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a alteração do Art....	Executivo	Lido