Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
21/05/2024	Leis Ordinarias 1030/2024 Lei n°1030-2024, que "Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial - POMPIR, Cria a...	Executivo	Aprovado
20/05/2024	Oficio Vereadores 63/2024 Solicita informações à CCR-MS Via, sobre o não funcionamento dos Redutores de Velocidade na BR-163.	Ver. Peterson Xavier	Aprovado
17/05/2024	Indicação 35/2024 PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO E A INSTALAÇAO DE AR CONDICIONADO E UMA LOUSA PARA ATENDER OS ALUNOS QUE FO...	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Aprovado
14/05/2024	Oficio Vereadores 61/2024 Autoriza o Executivo Municipal a fazer a reversão de Emenda Impositiva.	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Aprovado
14/05/2024	Oficio Vereadores 62/2024 Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a fazer a reversão de Emenda Impositiva	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Aprovado
13/05/2024	Oficio Vereadores 60/2024 Solicita uma Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei nº 250/2024.	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Aprovado
09/05/2024	Indicação 34/2024 PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO E A COLOCAÇÃO DE DUAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO PORTAL REBAIXADO, INF...	Ver. Davi Gomes Barbosa	Aprovado
09/05/2024	Indicação 33/2024 PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES DAS RUAS DA VILA TRIÂNG...	ver. Valdecy Lopes Da Silva	Aprovado
07/05/2024	Indicação 32/2024 PROVIDENCIAR POR MEIO DE REGULAMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE UM DECRETO MUNICIPAL QUE TODOS OS COORDENADORES...	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Aprovado
07/05/2024	Indicação 31/2024 PROVIDENCIAR A INCLUSÃO NA LDO, NA LOA E NO PPA, A CRIAÇÃO DE UMA SUBPREFEITURA NA COMUNIDADE QUILOM...	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Aprovado