Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
46/2025	Projeto de Resolução “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃON.º 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES...	Lido
275/2025	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI PARA FINS DE P...	Lido
269/2025	Projeto de Lei DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA LEI 905/2019, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E E...	Lido
108/2025	Resolução “DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCION...	Lido
106/2025	Resolução “CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2025/2026”.	Lido
105/2025	Resolução “DESIGNA AGENTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES...	Lido
104/2024	Resolução “CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR RENÊ SÉRGIO LIMA DE MOURA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNIC...	Lido
1/2024	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO...	Lido
1053/2024	Lei Complementar EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, Prefeito do Município de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul, nos ter...	Lido
103/2024	Resolução “DISPÕE SOBRE A TANSFERÊNCIA, EM CARÁTER REGIMENTAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ENCERRA...	Lido