Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
278/2025	Projeto de Lei “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 932, DE 10 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
277/2025	Projeto de Lei Complementar “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃODOS HORÁRIOSDEATENDIMENTODE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚ...	Ver. Peterson Xavier	Lido
277/2025	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE S...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
276/2025	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 897 DE 28 DE MARÇODE 2019.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
275/2025	Projeto de Lei Complementar “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI PARA FINS DE...	Ver. Professora Dani	Lido
275/2025	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI PARA FINS DE P...	Executivo	Lido
269/2025	Projeto de Lei DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA LEI 905/2019, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E E...	Executivo	Lido
256/2025	Projeto de Lei "INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Ver. Peterson Xavier	Lido
110/2025	Projeto de Resolução “ACRESCENTA O INCISO IX AO ART.2º DA RESOLUÇÃO N.º 043 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE...	Ver. Peterson Xavier	Lido
109/2025	Resolução “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃONº 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕESDEST...	Ver. Peterson Xavier	Lido