Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
287/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 287(nosso número), DE 29 DE AGOSTO DE 2025. (011 numeração do executivo) Dispõe s...	Executivo	Lido
288/2025	Projeto de Lei “DECLARA O FESTIVAL DA RAPADURA DE FURNAS DO DIONÍSIO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATURE...	Ver. Professora Dani	Lido
285/2025	Projeto de Lei DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº...	Executivo	Lido
284/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI N.º 284, DE 11 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE- ALIMENTAÇÃO M...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
283/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI N.º 283, DE 10 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOMES...	Ver. Theocir da Farmácia	Lido
282/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI N.º 282, DE 10 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU EN...	Ver. Theocir da Farmácia	Lido
2/2025	Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei complementar nº 002/2025, que "DISPÕE DA ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 902, DE...	Executivo	Lido
281/2025	Projeto de Lei Projeto de Lei nº 281/2025, que "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E...	Executivo	Lido
1/2025	Projeto de Lei Complementar DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REGULARIZA JARAGUARI, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO...	Executivo	Lido
107/2025	Resolução “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 105/2025 QUE DESIGNOU AGENTES DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMB...	Ver. Peterson Xavier	Lido