Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
6/2025	Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 de 10 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a alteração do Art....	Executivo	Lido
5/2025	Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 005, de 04 de dezembro de 2025. DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE AD...	Executivo	Lido
300/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 300 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTE...	Executivo	Lido
4/2025	Emenda Aditiva EMENDA ADITIVA Nº. 004/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “D...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
3/2025	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, Q...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
5/2025	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº. 005/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, Q...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
2/2025	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº. 002/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, Q...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
298/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PR...	Executivo	Lido
296/2025	Projeto de Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - COMDES DO MUNICÍPIO DE JARAGUA...	Executivo	Lido
295/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIM...	Executivo	Lido