Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
298/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PR...	Executivo	Lido
297/2025	Projeto de Lei INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE JARAGUARI, PARA O PERÍODO DE 2025/2035.	Executivo	Lido
296/2025	Projeto de Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - COMDES DO MUNICÍPIO DE JARAGUA...	Executivo	Lido
295/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIM...	Executivo	Lido
294/2025	Projeto de Lei Projeto de Lei de 21 de outubro de 2025 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Vigente do...	Executivo	Lido
293/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI N.º 293, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃ...	Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira	Lido
292/2025	Projeto de Lei Projeto de Lei nº 292 de 30 de outubro de 2025, que	Executivo	Lido
291/2025	Projeto de Lei "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS A "FESTA DO V...	Ver. Theocir da Farmácia	Lido
290/2025	Projeto de Lei Mensagem nº 009/2025, encaminhando Projeto de Lei , que "DISPÕE DA ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI...	Executivo	Lido
289/2025	Projeto de Lei “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE MAMOGRAFIA PARA MULHERES A PARTIR DE 40...	Ver. Theocir da Farmácia	Lido