Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
304/2026	Projeto de Lei INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JARAGU...	Ver. Professora Dani	Lido
303/2026	Projeto de Lei Projeto de Lei nº 303/2026 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO...	Executivo	Lido
302/2026	Projeto de Lei “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCI...	Ver. Professora Dani	Lido
1/2026	Decreto legislativo DECRETO LEGISLATIVO N. º 001, DE 03 DE MARÇO DE 2026. “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL...	Ver. Peterson Xavier	Lido
1/2026	Projeto de Decreto Legislativo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 001, DE 03 DE MARÇO DE 2026. AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS, OR...	Ver. Theocir da Farmácia	Lido
116/2026	Resolução “DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCION...	Ver. Peterson Xavier	Lido
69/2026	Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 069, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO A...	Camara Municipal de Jaraguari	Lido
301/2026	Projeto de Lei PROJETO DE LEI N.º 301, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. “RECONHECE O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1921 COMO...	Ver. Joaquim Maciel	Lido
3/2025	Emenda Impositiva Individual EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026	Ver. Áureo Da Silva Vilela	Lido
2/2025	Emenda Impositiva Individual EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	Ver. Áureo Da Silva Vilela	Lido