Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
68/2025	Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 111, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDOR...	Lido
292/2025	Projeto de Lei Projeto de Lei nº 292 de 30 de outubro de 2025, que	Lido
291/2025	Projeto de Lei "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS A "FESTA DO V...	Lido
290/2025	Projeto de Lei Mensagem nº 009/2025, encaminhando Projeto de Lei , que "DISPÕE DA ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI...	Lido
3/2025	Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 003,de 14 de Agosto de 2025.	Lido
289/2025	Projeto de Lei “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE MAMOGRAFIA PARA MULHERES A PARTIR DE 40...	Lido
287/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 287(nosso número), DE 29 DE AGOSTO DE 2025. (011 numeração do executivo) Dispõe s...	Lido
288/2025	Projeto de Lei “DECLARA O FESTIVAL DA RAPADURA DE FURNAS DO DIONÍSIO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATURE...	Lido
285/2025	Projeto de Lei DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº...	Lido
284/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI N.º 284, DE 11 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE- ALIMENTAÇÃO M...	Lido