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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 217

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI,DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E ESTABELECEOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 10/05/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 216

DISPÕE SOBREAS DIRETRIZESPARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Executivo • 24/04/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 226

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ver. Rosei De Fatima Varela Coelho • 25/03/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 211

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS COPOS DESCARTÁVEIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE JARAGUARI/ MS”.

ver. Rosei De Fatima Varela Coelho • 20/03/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 211

"DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES, QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE JARAGUARI”

Ver. Rene Sergio Lima de Moura • 17/03/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 210

“DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DE CONCESSÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Executivo • 13/03/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 209

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS A "CAMPANHA SINAL VERMELHO" COMO MECANISMO DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PREVISTA NA LEI ESTADUAL 5.703 DE 24 DE A...

ver. Rosei De Fatima Varela Coelho • 07/03/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 215

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA RETIRADA DO MUNICÍPIO DE JARAGURI DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO TAQUARI - COINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

Executivo • 03/03/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 213

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTERESSADOS EM ATUAR NOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS.

Executivo • 03/03/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 212

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE JARAGUARI.

Executivo • 03/03/2023
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