Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
3/2025	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, Q...	Lido
5/2025	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº. 005/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, Q...	Lido
2/2025	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº. 002/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, Q...	Lido
298/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PR...	Lido
296/2025	Projeto de Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - COMDES DO MUNICÍPIO DE JARAGUA...	Lido
295/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIM...	Lido
294/2025	Projeto de Lei Projeto de Lei de 21 de outubro de 2025 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Vigente do...	Lido
297/2025	Projeto de Lei INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE JARAGUARI, PARA O PERÍODO DE 2025/2035.	Lido
293/2025	Projeto de Lei PROJETO DE LEI N.º 293, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃ...	Lido
4/2025	Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 004	Lido