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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 224

DISPÕE SOBRE AUTORIZA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR PROGRAMAS HABITACIONAIS, DESENVOLVERA EXECUÇÃOHABITACIONAL COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA FAMÍLI...

Executivo • 30/08/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 223

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE JARAGUARI ADQUIRIR A ÁREA RURAL, DESCRITA NESTA LEI, PARA CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TRANSBORDO, TRIAGEM E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIODE RES...

Executivo • 30/08/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 227

"INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, “VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO JARAGUARIENSE”, NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ver. Rosei De Fatima Varela Coelho • 25/08/2023
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Resolução nº 85

“DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 20/07/2023
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Resolução nº 84

“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 29/06/2023
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Projeto de Lei nº 220

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Peterson Xavier • 13/06/2023
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Projeto de Lei nº 219

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO INCISO II, DO ART. 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Rene Sergio Lima de Moura • 06/06/2023
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Projeto de Lei nº 222

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Executivo • 26/05/2023
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Projeto de Lei nº 218

“INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS”.

ver. Rosei De Fatima Varela Coelho • 26/05/2023
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Lei Complementar nº 994

DISPÕE SOBRE A LEI QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.LM.) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS| QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PR...

Executivo • 11/05/2023
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