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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 236

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ver. Professora Dani • 28/11/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 235

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR A ÁREA LOCALIZADA NO PERIMETRO URBANO, DESCRITA NESTA LEI, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOSOCIAL.

Executivo • 14/11/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 234

“INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”

Ver. Professora Dani • 07/11/2023
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Projeto de Lei nº 231

DISPÕE SOBRE A OUTORGADA CONCESSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 26/10/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 230

“CRIA O “PROGRAMA MATA BURRO RURAL PARA TODOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Rene Sergio Lima de Moura • 17/10/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 229

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Executivo • 10/10/2023
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Projeto de Lei

Resolução nº 87

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 29/09/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 228

DISPÕE DE AUTORIZAÇÃOPARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) SENDO ESTE VALORPOR REDUÇÃODE DOTAÇÃO.

Executivo • 22/09/2023
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Resolução nº 86

“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 14/09/2023
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Projeto de Lei nº 225

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E AJUSTAMENTO DAS DIVISAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JARAGUARI E ROCHEDO, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 14/09/2023
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