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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 2

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 958/2022, QUE CONSOLIDOU O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVID...

Executivo • 02/03/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 244

DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE | DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVITFINANCEIRO.

Executivo • 29/02/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 243

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 27/02/2024
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 1021

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO, AOS ACS E ACE COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DAS ATUAÇÕES DESSAS CATEGORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 21/02/2024
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Projeto de Lei

Resolução nº 89

“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO INAUGURAL DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2024 QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 30/01/2024
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 1019

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ...

Executivo • 20/12/2023
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Projeto de Lei

Resolução nº 88

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃODOS SERVIDORESPÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARAGUARI,E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 19/12/2023
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 1017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Executivo • 16/12/2023
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 1016

ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 13/12/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 237

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ver. Professora Dani • 28/11/2023
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