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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
160/2021 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA COHAB, DA VILA COHAB QUE PASSA A SER CHAMADA DE RUA BENVINDO A... ver. Valdecy Lopes Da Silva Lido
159/2021 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO MARIA JOAQUINA QUE PASSA A SER CHAMADA D... ver. Valdecy Lopes Da Silva Lido
158/2021 Projeto de Lei EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAUDIOFERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NESTA... Executivo Lido
156/2021 Projeto de Lei “REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DE VILAREJO NA ZONA RURAL PRÓXIMO À ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO”. Ver. Mario Nogueira De Souza Lido
155/2021 Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS-PRATICANTES DE MODALIDADES COLETIVAS E IND... Ver. Rene Sergio Lima de Moura Lido
152/2021 Projeto de Lei “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”. Ver. Rene Sergio Lima de Moura Lido
68/2021 Emenda Lei Organica “ALTERA REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Camara Municipal de Jaraguari Lido
67/2021 Emenda Lei Organica “ALTERA REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Camara Municipal de Jaraguari Lido
45/2021 Resolução “CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2023/2024”. Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
44/2021 Resolução “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido