Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
168/2021	Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE JARAGUARI - PRODEJAR...	Executivo	Lido
169/2021	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A PESSOA JURÍDICA WEDERSON DOS ANJOS PE...	Executivo	Lido
26/2021	Projeto de Resolução “ALTERA A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
166/2021	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Executivo	Lido
41/2021	Resolução “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO HORIZONTAL E MOVIMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTO NA CARREIRA DOS SERVI...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
40/2021	Resolução “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
5/2021	Decreto legislativo “REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARIMS\| DO EXERCICIO DE 2014”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
5/2021	Decreto legislativo “REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS DO EXERCÍCIO DE 2014”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
39/2021	Resolução “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
165/2021	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16....	Executivo	Lido