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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 42

“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 27/05/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 3

DISPÕE SOBRE REVISÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 24/05/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 254

“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 24/05/2024
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Projeto de Lei

Resolução nº 93

“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 23/05/2024
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Projeto de Lei

Resolução nº 91

“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 17/05/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 16

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 691/2008, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N.º 873/2017 E 922/202...

Executivo • 03/05/2024
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Projeto de Lei

Resolução nº 92

“ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL E O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 02/05/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 14

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 22/04/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 13

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 17/04/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 11

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO EMPRESARIAL DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 25/03/2024
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