Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
2/2021	Emenda Lei Organica ALTERA REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
173/2021	Projeto de Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Executivo	Lido
172/2021	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 897 DE 28 DE MAEÇO DE 2019 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	Executivo	Lido
171/2021	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI...	Executivo	Lido
170/2021	Projeto de Lei DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE...	Executivo	Lido
168/2021	Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE JARAGUARI - PRODEJAR...	Executivo	Lido
169/2021	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A PESSOA JURÍDICA WEDERSON DOS ANJOS PE...	Executivo	Lido
26/2021	Projeto de Resolução “ALTERA A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
166/2021	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Executivo	Lido
41/2021	Resolução “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO HORIZONTAL E MOVIMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTO NA CARREIRA DOS SERVI...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido