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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
172/2021 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 897 DE 28 DE MAEÇO DE 2019 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Executivo Lido
171/2021 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI... Executivo Lido
170/2021 Projeto de Lei DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE... Executivo Lido
169/2021 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A PESSOA JURÍDICA WEDERSON DOS ANJOS PE... Executivo Lido
168/2021 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE JARAGUARI - PRODEJAR... Executivo Lido
167/2021 Projeto de Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE | JARAGUARI, PARA O EXERCICIOFINANCEIRODE 2022 E... Executivo Lido
166/2021 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Lido
165/2021 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.... Executivo Lido
162/2021 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO NA MODALIDADED... Executivo Lido
161/2021 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS... Executivo Lido