Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
162/2021	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO NA MODALIDADED...	Lido
1/2021	Projeto de Decreto Legislativo “REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS DO EXERCÍCIO DE 2014”.	Lido
158/2021	Projeto de Lei EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAUDIOFERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NESTA...	Lido
7/2021	Projeto de Lei EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAUDIO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NESTA.	Lido
156/2021	Projeto de Lei “REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DE VILAREJO NA ZONA RURAL PRÓXIMO À ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO”.	Lido
25/2021	Projeto de Resolução “ALTERA A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido
24/2021	Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.	Lido
155/2021	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS-PRATICANTES DE MODALIDADES COLETIVAS E IND...	Lido
1/2021	Emenda Lei Organica “ALTERA REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.	Lido
4/2021	Projeto de Lei OBJETO: PROJETO DE LEI N.º 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMEN...	Lido