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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 21

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 903/2019, QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 02/08/2024
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Projeto de Lei

Resolução nº 96

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 04/07/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 260

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DA OUTR...

Ver. Rene Sergio Lima de Moura • 02/07/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 43

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO PERÍODO ELEITORAL DE 2024, RELATIVA AO ATO DA MESA DIRETORA DE Nº. 43 DE 2021, PARA...

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 21/06/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 19

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA AREA FORMADA POR SETE LOTES URBANOS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE BONFIM MUNICÍPIO DE JA...

Executivo • 19/06/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 258

DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FRAÇÃO IDEAL DE UM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, À EMPRESA ELSON PEREIRA VICENTE, E DÁ OU...

Executivo • 10/06/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 257

DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FRAÇÃO IDEAL DE UM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, À EMPRESA KHELLER SAMPAIO MACHADO-— KS T...

Executivo • 10/06/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 261

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 974, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 02/06/2024
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Lei Complementar nº 1034

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 27/05/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 1034

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 27/05/2024
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