Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
177/2022	Projeto de Lei DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 943/2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOARLOTES D...	Executivo	Lido
176/2022	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI Nº 656 DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE FIXOU A REMUNER...	Executivo	Lido
7/2021	Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
2/2021	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR LUCAS DE LIMA”.	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
44/2021	Resolução “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
45/2021	Resolução “CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2023/2024”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
28/2021	Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
175/2021	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR A ÁREA LOCALIZADA NO PERÍMETR...	Executivo	Lido
68/2021	Emenda Lei Organica “ALTERA REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.	Camara Municipal de Jaraguari	Lido
167/2021	Projeto de Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE \| JARAGUARI, PARA O EXERCICIOFINANCEIRODE 2022 E...	Executivo	Lido