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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Resolução nº 99

“DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 07/11/2024
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Projeto de Lei

Resolução nº 98

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 04/11/2024
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Projeto de Lei

Emenda Lei Organica nº 1

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 11 E DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS”.

ver. Valdecy Lopes Da Silva • 22/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 25

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 16/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 26

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 16/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 28

DISPÕE SOBRE A LEI QUE ESTIMARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 15/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 27

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Executivo • 15/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 23

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E QUANTO À FORMALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, E SEUS REPRESENTANTES, ATUANTES NO M...

Executivo • 03/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 24

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 989/2023, DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 03/10/2024
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Projeto de Lei

Resolução nº 97

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 22/08/2024
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