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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 45

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 16/12/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 4

Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Jaraguari e dá outras providências

Executivo • 11/12/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 273

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Professora Dani • 03/12/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 270

“VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA

Ver. Professora Dani • 29/11/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 271

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE ALUNOS COM DISLEXIA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE...

Ver. Professora Dani • 29/11/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 30

DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 27/11/2024
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Projeto de Lei

Resolução nº 100

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 22/11/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 29

DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) SENDO ESTE VALOR POR SUPERAVIT FINANCEIRO

Executivo • 22/11/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 44

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 17, DA RESOLUÇÃO Nº 032/2020, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS”.

Ver. Davi Gomes Barbosa • 18/11/2024
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Projeto de Lei

Emenda Lei Organica nº 70

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO 75 DO ART. 11 E DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE JARAGUARVMS”.

Camara Municipal de Jaraguari • 11/11/2024
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