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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 46

“ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃON.º 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Peterson Xavier • 11/03/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 275

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Executivo • 11/03/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 269

DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA LEI 905/2019, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS USADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.

Executivo • 07/03/2025
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Projeto de Lei

Resolução nº 108

“DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Peterson Xavier • 19/02/2025
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Projeto de Lei

Resolução nº 106

“CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2025/2026”.

Ver. Peterson Xavier • 07/01/2025
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Projeto de Lei

Resolução nº 105

“DESIGNA AGENTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DISCIPLINADAS NO ARTIGO 75, DA LEI FEDERAL Nº...

Ver. Peterson Xavier • 06/01/2025
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Projeto de Lei

Resolução nº 104

“CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR RENÊ SÉRGIO LIMA DE MOURA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.”.

Ver. Peterson Xavier • 30/12/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 1

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE ÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 30/12/2024
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Projeto de Lei

Lei Complementar nº 1053

EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, Prefeito do Município de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do $ 2º do artigo 73 da Lei Complementar nº 977/2022, e doartigo 32, da Lei 9...

Executivo • 18/12/2024
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Projeto de Lei

Resolução nº 103

“DISPÕE SOBRE A TANSFERÊNCIA, EM CARÁTER REGIMENTAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Claudio Ferreira Da Silva • 18/12/2024
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