Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
181/2022	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS D...	Lido
183/2022	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃO NO AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lido
178/2022	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, CONTROLE E DISCIPLINA DA CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO DO MUNICÍPIO...	Lido
29/2022	Projeto de Resolução “CONCEDE REAJUSTE DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO M...	Lido
1/2022	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER...	Lido
177/2022	Projeto de Lei DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 943/2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOARLOTES D...	Lido
176/2022	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI Nº 656 DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE FIXOU A REMUNER...	Lido
7/2021	Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido
2/2021	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR LUCAS DE LIMA”.	Lido
44/2021	Resolução “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.	Lido