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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
32/2022 Projeto de Resolução “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 043, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
31/2022 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBL... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
30/2022 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
29/2022 Projeto de Resolução “CONCEDE REAJUSTE DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO M... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
25/2022 Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE| AO SENHOR MARCELO NASCIMENTO SILVA”. Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
23/2022 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PRO... Executivo Lido
22/2022 Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI, NO PERÍODO DE... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
21/2022 Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSESÀS PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLIVIMEN... Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
20/2022 Decreto legislativo “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido
19/2022 Decreto legislativo “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR EDSONRODRIGUESNOGUEIRA”. Ver. Claudio Ferreira Da Silva Lido