Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
186/2022	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS...	Lido
50/2022	Resolução “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DE SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA...	Lido
3/2022	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA D...	Lido
49/2022	Resolução “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E...	Lido
48/2022	Resolução “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIO...	Lido
185/2022	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00. (CENTO E C...	Lido
184/2022	Projeto de Lei DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150....	Lido
182/2022	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CAT - CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA DE JARAGUARIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Lido
180/2022	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A FERTILIZACAO E CONSERVACÃO DO SOLO — F...	Lido
179/2022	Projeto de Lei DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PISCICULTURA DE JARAGUARI - ÔMEGA TRES, E DÁ OUTR...	Lido