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Câmara Municipal de Jaraguari
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Projetos de Lei
Responsável
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Ver. Joaquim Maciel - PSDB
Ver. Theocir da Farmácia - PSDB
Ver. Áureo Da Silva Vilela - PSDB
Ver. Delson Nina - REPUBLICANOS
Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira - PL
Ver. Lucas Tonet - PSDB
Ver. Mauro Carrilho - REPUBLICANOS
Ver. Professora Dani - PP
Tipo Projeto
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Emenda a Lei Complementar
Emenda Aditiva
Emenda Modificada
Projeto de Lei
Emenda Lei Organica
Projeto de Decreto Legislativo
Emenda
Resolução
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Lei Complementar
Decreto legislativo
Redação final
Emenda Supressiva
Emenda Impositiva Individual
Projeto de Emenda a Lei Oganica
Emenda Substitutiva
Emenda Agrutinativa
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ver. Rosei De Fatima Varela Coelho - S/P
Ver. Rene Sergio Lima de Moura - S/P
Ver. Mario Nogueira De Souza - S/P
ver. Valdecy Lopes Da Silva - S/P
Ver. Claudio Ferreira Da Silva - S/P
Que contenha (texto):
Projetos de Lei
Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.
Número
Descrição
Situação
116/2026
Resolução
“DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE MENCION...
Lido
69/2026
Projeto de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 069, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO A...
Lido
301/2026
Projeto de Lei
PROJETO DE LEI N.º 301, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. “RECONHECE O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1921 COMO...
Lido
3/2025
Emenda Impositiva Individual
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026
Lido
2/2025
Emenda Impositiva Individual
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Lido
1/2025
Emenda Modificada
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001, AO PROJETO DE LEI Nº. 292, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “ESTIMA A RECE...
Lido
6/2025
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 de 10 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a alteração do Art....
Lido
5/2025
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 005, de 04 de dezembro de 2025. DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE AD...
Lido
300/2025
Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 300 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTE...
Lido
4/2025
Emenda Aditiva
EMENDA ADITIVA Nº. 004/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “D...
Lido
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