Projeto de Lei nº 283
PROJETO DE LEI N.º 283, DE 10 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS, VIAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS QUE JÁ TENH...
Ver. Theocir da Farmácia • 10/06/2025Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.
PROJETO DE LEI N.º 283, DE 10 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS, VIAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS QUE JÁ TENH...
Ver. Theocir da Farmácia • 10/06/2025PROJETO DE LEI N.º 282, DE 10 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATE...
Ver. Theocir da Farmácia • 10/06/2025Projeto de Lei complementar nº 002/2025, que "DISPÕE DA ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, E Nº 1016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU E ALTE...
Executivo • 10/06/2025Projeto de Lei nº 281/2025, que "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUARI – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Executivo • 10/06/2025DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REGULARIZA JARAGUARI, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NAS MODALIDADES PREVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Executivo • 06/06/2025“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 105/2025 QUE DESIGNOU AGENTES DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE...
Ver. Peterson Xavier • 04/06/2025"INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ver. Peterson Xavier • 04/06/2025“ACRESCENTA O INCISO IX AO ART.2º DA RESOLUÇÃO N.º 043 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ver. Peterson Xavier • 13/05/2025ESTABELECE COMO VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA O INCENTIVOESTADUAL OU QUALQUER OUTRO PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATEA ENDEMIAS”.
Ver. Theocir da Farmácia • 14/04/2025“ESTABELECE COMO VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA O INCENTIVO ESTADUAL OU QUALQUER OUTRO PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS”.
Ver. Theocir da Farmácia • 14/04/2025