Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
971/2022	Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVI...	Executivo	Lido
56/2022	Resolução “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
195/2022	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO URBANO PARA...	Executivo	Lido
17/2022	Decreto legislativo “REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARVMS DO EXERCÍCIOFINANCEIRODE2016”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
55/2022	Resolução “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO PODER LEGISLATIVO DE JARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
16/2022	Decreto legislativo “REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARIMS \| DO EXERCICIOFINANCEIRODE2015”.	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido
197/2022	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA FAZENDA PÚBLICA MUN...	Executivo	Lido
10/2022	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS JARAGUARIENSES AO SENHOR FRANCISCO LÚCIO GOMES ASSIS E A SENHORA LÚCIA...	Ver. Peterson Xavier	Lido
9/2022	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARAGUARIENSE AO SENHOR HUDEYLSON CAIRO ESCOBAR SANTANA”.	Ver. Rene Sergio Lima de Moura	Lido
54/2022	Resolução “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O LOCAL E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PRO...	Ver. Claudio Ferreira Da Silva	Lido