Câmara Municipal de Jaraguari - Superlegis

Câmara Municipal de Jaraguari

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
51/2022	Resolução “ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Lido
4/2022	Projeto de Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE JARAGUARIE DÁ OUTRAS PROVID...	Lido
191/2022	Projeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JARA...	Lido
188/2022	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Lido
193/2022	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ...	Lido
6/2022	Projeto de Lei Complementar ALTERA E CONSOLIDA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG...	Lido
189/2022	Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “REGIÃO RAIOS DO SOL”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL PRÓX...	Lido
187/2022	Projeto de Lei “DENOMINA RODOVIAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI”	Lido
2/2022	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE...	Lido
958/2022	Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODE...	Lido