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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 68

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 111, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaragua...

Camara Municipal de Jaraguari • 04/11/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 292

Projeto de Lei nº 292 de 30 de outubro de 2025, que

Executivo • 31/10/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 291

"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS A "FESTA DO VAQUEIRO", REALIZADA ANUALMENTE PELA PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS P...

Ver. Theocir da Farmácia • 07/10/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 290

Mensagem nº 009/2025, encaminhando Projeto de Lei , que "DISPÕE DA ALTERAÇÃO, E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 903/2019, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO"

Executivo • 15/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 3

Projeto de Lei Complementar nº 003,de 14 de Agosto de 2025.

Executivo • 12/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 289

“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE MAMOGRAFIA PARA MULHERES A PARTIR DE 40 ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE JARAGUAR...

Ver. Theocir da Farmácia • 11/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 287

PROJETO DE LEI Nº 287(nosso número), DE 29 DE AGOSTO DE 2025. (011 numeração do executivo) Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029, do Município de Jaraguari - MS e dá outr...

Executivo • 03/09/2025 • Lei nº 1
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 288

“DECLARA O FESTIVAL DA RAPADURA DE FURNAS DO DIONÍSIO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI–MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Professora Dani • 02/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 285

DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 826, DE 23 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Executivo • 18/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 284

PROJETO DE LEI N.º 284, DE 11 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE- ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍ...

Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira • 11/06/2025
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