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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 3

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TR...

Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira • 09/12/2025
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 5

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 005/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TR...

Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira • 09/12/2025
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 2

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 002/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TR...

Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira • 09/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 298

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 03/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 296

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - COMDES DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Executivo • 03/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 295

PROJETO DE LEI DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL , QUE ESTABELECE DIRETRIZ ACERCA DO CREDENCIAMENTO DE EMP...

Executivo • 03/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 294

Projeto de Lei de 21 de outubro de 2025 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Vigente do Município de Jaraguari - MS, Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 236.554,76

Executivo • 03/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 297

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE JARAGUARI, PARA O PERÍODO DE 2025/2035.

Executivo • 01/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 293

PROJETO DE LEI N.º 293, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO PADRONIZADA DOS ENDEREÇOS OFICIAIS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINIST...

Ver. Gilvanildo Cardozo Teixeira • 04/11/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar nº 4

Projeto de Lei Complementar nº 004

Executivo • 04/11/2025
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